Termos de Uso – Folgaí

Última atualização: 31 de janeiro de 2026

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar, de qualquer forma, o Folgaí, seja por meio de website, aplicativo ou qualquer outra interface (doravante denominado “Serviço”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”) e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável deste instrumento.

Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, você não deverá acessar ou utilizar o Serviço.

Você declara, ainda, possuir capacidade legal plena, nos termos da legislação brasileira, para aceitar estes Termos.

1. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade

O Folgaí consiste exclusivamente em uma ferramenta de simulação, organização e planejamento de férias, baseada em dados públicos, parâmetros informados pelo usuário e regras gerais amplamente conhecidas.

O Folgaí não presta assessoria jurídica, trabalhista, contábil ou de recursos humanos, nem substitui a consulta ou orientação de profissionais especializados.

Embora sejam realizados esforços razoáveis para manter informações atualizadas — incluindo, mas não se limitando a datas de feriados, regras trabalhistas gerais e cálculos de períodos — não há garantia de exatidão, integridade, atualidade ou aplicabilidade das informações a situações específicas ou individuais.

O Folgaí não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• Indeferimento de férias;
• Perda de dias de descanso;
• Prejuízos financeiros;
• Sanções administrativas;
• Conflitos ou disputas trabalhistas;
• Interpretações divergentes da legislação;
• Decisões tomadas com base nas simulações apresentadas.

O uso do Serviço ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.

2. Licença de Uso

É concedida ao usuário uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para acesso e uso do Serviço e de seus conteúdos, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Sob nenhuma circunstância é permitido ao usuário:

1. Copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas do Serviço ou de seus conteúdos;
2. Utilizar o Serviço ou seus conteúdos para fins comerciais, promocionais ou de exibição pública;
3. Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte;
4. Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou demais sinais de propriedade intelectual;
5. Explorar o Serviço por meios automatizados não autorizados, incluindo scraping, bots ou scripts.

A violação desta licença poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Folgaí, incluindo, mas não se limitando a textos, layouts, interfaces, marcas, logotipos, algoritmos, fluxos, cálculos, funcionalidades e bases de dados, é protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente.

Tais ativos são de titularidade exclusiva do Folgaí ou de seus licenciantes, não sendo concedido ao usuário qualquer direito de propriedade, uso comercial ou exploração econômica.

4. Precisão, Atualizações e Disponibilidade

Os materiais e funcionalidades do Serviço podem conter erros técnicos, tipográficos, operacionais ou de atualização. O Folgaí não garante que:

• O Serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de falhas;
• Eventuais erros serão corrigidos;
• O conteúdo atenderá a expectativas, necessidades ou finalidades específicas do usuário.

O Folgaí reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Serviço ou qualquer de seus conteúdos, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

5. Links para Sites de Terceiros

O Serviço pode conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. O Folgaí não exerce controle, não revisa e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas, práticas ou funcionamento de tais terceiros.

O acesso a links externos ocorre exclusivamente por iniciativa e risco do usuário, não implicando endosso, associação, recomendação ou garantia por parte do Folgaí.

6. Política de Privacidade

O uso do Folgaí também está sujeito à Política de Privacidade, que descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar o Serviço, o usuário declara estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade vigente.

7. Modificações dos Termos

O Folgaí poderá revisar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

A continuidade do uso do Serviço após a publicação das alterações implica aceitação automática e integral da versão vigente. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Folgaí não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes, decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Serviço, ainda que tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do controlador do Folgaí, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.